Termo de consentimento para armazenamento e tratamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD

Por meio do presente termo de consentimento, na condição de titular dos dados ora manejados (conforme ficha cadastral em anexo), registro a manifestação livre, informada e inequívoca, concordando com o tratamento dos meus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), pela ECO DIAGNÓSTICA LTDA, ora Controladora.

Com o aceite do termo, estou ciente das presentes previsões, consentindo e concordando que a Controladora tome decisões referentes ao tratamento dos referidos dados pessoais, bem como realize o tratamento destes, envolvendo operações como as que se referem a coleta,
produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, incluindo, mas não se limitando, à utilização dos dados para fins publicitários, oferecimento de produtos e serviços de forma gratuita ou onerosa, relacionamento comercial, cobrança da própria Controladora e empresas parceiras.

A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, a Controladora comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

• I – confirmação da existência de tratamento;
• II – acesso aos dados;
• III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade 
  com o disposto na Lei nº 13.709;
• V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
• V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;
• VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência a Controladora, nos endereços: Rua das Acácias, n°1338, sala 906, Vale do Sereno – Nova Lima/MG. Cep: 34.006-003 e do e-mail 
lgpd.eco@ecodiagnostica.com.br, endereços também disponíveis para prestar quaisquer outros esclarecimentos acerca do gerenciamento de dados pessoais pela ECO DIAGNÓSTICA LTDA.